REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
DOS PRIMEIROS 5 MESES DE TRABALHO
DO VICE PRIMEIRO-MINISTRO
COORDENADOR DOS ASSUNTOS DE GESTÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
POR
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO

Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Díli

Exmo. Senhor Vice Primeiro-Ministro (e distintos Membros do Governo)
Reverendíssimo Bispo de Baucau
Distintos Deputados
Exma. Procuradora-Geral da República
Exmo. Provedor dos Direitos Humanos e Justiça
Exmo. Reitor da UNTL
Exmos. Docentes
Exmo. Secretário-Geral da FRETILIN
Exmos. Representantes da Sociedade Civil e do Sector Privado
Senhoras e Senhores,

Enquanto Chefe de Governo, cabe-me em primeiro lugar, congratular o Exmo. Vice
Primeiro-Ministro, Eng.º Mário Carrascalão, por esta sua iniciativa em promover a análise e
debate do trabalho realizado no âmbito das suas competências, durante os primeiros cinco
meses do seu mandato.

A nomeação do Eng.º Mário Carrascalão para assumir este cargo de grande responsabilidade
- Coordenar os Assuntos de Gestão de Administração do Estado – surgiu precisamente por
reconhecermos, tanto eu como os restantes membros do IV Governo Constitucional, que a
experiência, mérito, integridade e diligência do mesmo, viria a imprimir uma nova dinâmica a este Governo, sobretudo em áreas que são fundamentais reformar no País.

Como sabem, quando a 8 de Agosto de 2007 o IV Governo Constitucional tomou posse,
comprometeu-se a implementar reformas radicais de forma a mobilizar todos os timorenses
para o desígnio nacional de desenvolvimento, permitindo assim que o processo de tomada
de decisões não fosse apenas monopólio daqueles que estão no topo do poder.

Para tal, defendemos a aplicação de medidas políticas arrojadas, sugerindo que em primeiro
lugar, o próprio Estado sofresse uma transformação radical, denunciando o partidarismo
existente na Administração Pública, esta demasiado centralista, pesada e ineficiente.

Efectivamente compreendemos, assim que tomámos posse, que a recuperação da confiança
no futuro, a recuperação da confiança dos próprios timorenses, dependia do prestígio das
instituições democráticas e da sua credibilidade.

O nosso Programa do Governo, é bastante claro quando refere que o Governo:
«Assume uma nova atitude política: com verdade nas acções, convicção e coragem nas decisões; com lealdade, honestidade, solidariedade, firmeza e respeito mútuo nas posturas tomadas; com empenho para promover a auto-estima e unidade nacional e, finalmente, com capacidade para reunir sinergias, para reformar e inovar» e compromete-se a «efectuar uma profunda reforma da Gestão do Estado visando habilitá-lo a realizar, eficazmente, o bem comum».

No quadro da boa governação, decidimos reformar e modernizar a Administração Pública,
designadamente: colocando-a a tempo inteiro dentro dos parâmetros da legalidade e do
interesse comum; racionalizando a utilização de bens e recursos públicos; reabilitando a
imagem e o papel do serviço público, implementando mecanismos de rigor e controlo;
promovendo os critérios da imparcialidade e do mérito no desenvolvimento e estabilidade
profissionais dos funcionários públicos, combatendo também a corrupção, o conluio e o
nepotismo.

Senhoras e Senhores,

A tomada de posse do Vice Primeiro-Ministro dos Assuntos de Gestão da Administração do
Estado, a 5 de Março de 2009, veio sem a menor dúvida, reforçar este compromisso político
com o nosso Povo.

Não obstante as dificuldades que saberia que iria encontrar, o Eng.º Mário Carrascalão aceitou
este desafio com coragem e determinação.

Analisando brevemente os esforços desenvolvidos durante estes primeiros cinco meses,
podemos constatar que muito rapidamente o Vice Primeiro-Ministro, com a inteligência que o
caracteriza, compreendeu imediatamente que governar esta jovem Nação não é uma tarefa
fácil.

Senhoras e senhores,

Coube ao Dr. Mari Alkatiri e ao seu Governo, em Maio de 2002, a missão de construir a
partir do zero as bases de um sistema democrático, edificar as instituições do Estado e
desenvolver a Administração Pública.

Foi sem dúvida uma tarefa árdua para quem herda um País com uma situação económica
deficitária, com a maioria das infra-estruturas destruídas e uma Administração Pública
inexistente, para não falar de uma série de indicadores característicos de um país do pós-conflito.

Apesar dos esforços desenvolvidos, quando o Governo da AMP tomou posse, em Agosto
de 2007, herdou também a falta de confiança da população nas instituições democráticas,
que não viu as suas aspirações serem concretizadas, assim como todas as consequências da
crise de 2006.

Neste sentido, tem vindo a ser desempenhado um trabalho bastante árduo por parte de toda
a equipa do Governo, em responder em tão pouco tempo a tantas solicitações e prioridades
prometidas desde 2002.

Muitos dos membros do Governo, em 2007, tiveram que organizar as suas máquinas
ministeriais que receberam: sem memória institucional; sem um arquivo organizado; sem
equipamento e sem recursos financeiros; ao mesmo tempo que implementavam medidas e
programas inadiáveis, como o caso do problema dos deslocados internos, da segurança
interna e dos grupos vulneráveis que não podiam aguardar nem mais um dia para terem as
suas condições de vida melhoradas.

Houve ainda a necessidade de estruturação física, legislativa e organizacional do Governo,
fundamental para proceder às mudanças que nos propomos concretizar, continuando a
prestar os serviços básicos à população.

Senhoras e senhores,

É neste sentido que agradeço o empenho do Vice-Primeiro-Ministro em consolidar as
reformas que têm vindo a ser implementadas desde o primeiro dia em que tomámos posse e
em contribuir “sem papas na língua” (como diz o ditado português), com empenho e
obstinação neste processo de reforma.

O Eng.º Mário Carrascalão é um homem que não hesita em denunciar as fragilidades
encontradas e em contribuir para melhorar o desempenho deste Governo.

Este é o princípio fundamental que esteve na base da criação da aliança partidária que forma
este Governo. Um executivo que promove a diferença de opiniões, o exercício democrático,
a implementação de restruturações diárias para um melhor desempenho de todo o serviço
público, com o fim último de consolidação democrática, crescimento e desenvolvimento
nacional.

Para terminar, encorajo o Exmo. Vice Primeiro-Ministro a continuar a promover estas
discussões públicas e governar com transparência e diálogo, em coordenação com todos os
agentes transformadores da nossa sociedade.

Como tenho lembrado sempre aos Ministros e Secretários de Estado, é necessário ter
sempre uma visão do todo, para se poder perceber as partes, para não cairmos no que
um pensador disse:

«Um sapo dentro de um poço, pensa que o céu é do tamanho da boca do poço; só saltando
para fora do poço, pode aperceber-se da imensidão do horizonte».

Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão
1 de Setembro de 2009