Discurso de S. E. o Presidente Taur Matan Ruak na posse do 5º Governo Constitucional

PALÁCIO DE LAHANE, 8 de Agosto de 2012

 

Senhor Primeiro-Ministro. Excelências.

Povo amado de Timor-Leste

A posse que acabo de conferir ao 5º Governo Constitucional de Timor-Leste é motivo de grande satisfação. O processo de formação e posse do governo mostra o funcionamento do nosso sistema democrático e o respeito pela Constituição.

As eleições realizadas este ano, com grande participação dos cidadãos, mostraram um sistema político estável e uma democracia em funcionamento. O nosso povo escolheu, uma vez mais, o caminho da estabilidade e da paz.

O compromisso da Nação com o valor da estabilidade, incluindo lideranças e partidos políticos, da maioria e da oposição, merece ser saudado.

As eleições legislativas consolidaram o apoio dos maiores partidos, reforçando o número dos seus deputados ao Parlamento Nacional, e aumentando as condições de governabilidade.

Saúdo o senhor presidente do Parlamento Nacional e os senhores deputados eleitos à 3ª Legislatura, dos partidos que apoiam o 5º Governo Constitucional e das bancadas da oposição: o funcionamento da democracia requer uma oposição conhecedora para ajudar o Parlamento Nacional a cumprir a sua função de fiscalização da atividade governativa.

O governo que Vossa Excelência, senhor Primeiro-Ministro, constituiu e vai liderar e a coligação que o apoia têm condições de coesão, solidez e estabilidade para avançar sem hesitação na construção de uma Nação mais segura, próspera e confiante e para responder, positivamente, ao anseio do povo por mais justiça social e uma vida melhor.

Excelências.

Nos dez anos que passaram desde a restauração da independência demos passos importantes no caminho da estabilidade e da paz. A independência trouxe diálogo e tolerância, reduziu a violência e abriu caminhos de reconciliação à nossa sociedade.

Com estabilidade política e social aumentada, a economia cresceu a taxas médias de dez por cento ou superiores, sobretudo desde 2007. A confiança dos operadores económicos e das famílias timorenses aumentou.

O IV Governo Constitucional começou a responder a desafios urgentes, apoiou o rendimento de grupos sociais vulneráveis e lançou alguns projetos de infraestruturas. A carência social de grupos mais vulneráveis foi reduzida. 

No entanto, dez anos passados, a pobreza continua a ser o nosso maior desafio.

Para construir o país que queremos, temos à nossa frente batalhas tão duras e exigentes como as batalhas que travámos no passado.

A perceção que o mundo tem do nosso país é dominada pelas impressões de pobreza e fragilidade do Estado. A comunidade internacional escolheu cinco critérios para a classificação de fragilidade: legítimidade política, a situação das forças de Defesa e Segurança, o sistema de Justiça, o desenvolvimento económico e a prestação dos serviços públicos pelo Estado, isto é, a qualidade da Administração.

Ninguém tem dúvidas de que nos últimos dez anos fizemos significativos progressos.

Apesar deles, ao olharmos para a realidade, analisando a situação do país, o que vemos?

Vemos níveis de rendimento muito baixos, tecido produtivo frágil, elevada dependência externa, baixo nível de infraestruturação, desenvolvimento territorial desequilibrado, crescimento urbano desordenado e grandes diferenças entre cidades e regiões rurais, fracos níveis de bem-estar da população, uma estrutura estatal e administrativa débil, e níveis de desenvolvimento técnico e científico baixos.

As nossas escolas funcionam quase sem equipamentos escolares e os nossos professores, sozinhos nos sucos e aldeias do país, ensinam quase sem manuais escolares ou outros materiais didáticos.

O ensino técnico-profissional abrange uma pequena percentagem de estudantes, muito abaixo da necessidade futuras das empresas e do desenvolvimento económico.

A produção agrícola do país é baixa, faltam recursos para escoar a produção agrícola e pecuária e os excedentes agrícolas, quando os há, deterioram-se, muitas vezes, por falta de condições de conservação e armazenamento.

As instituições do Estado contribuem para o desenvolvimento desequilibrado do território.

A administração pública está centralizada, com estruturas grandes e pesadas na capital, que prestam muitas vezes serviços de fraca qualidade. Mas está quase ausente dos distritos onde vive a maior parte da população e onde a carência social e económica é maior. O Estado ainda não serve a grande maioria dos timorenses.

No tempo da luta, não tínhamos Estado, nem liberdade, mas os timorenses tiveram um grau de mobilização de verdadeiros cidadãos, envolvidos e participantes na construção do futuro.

Hoje, vivemos em liberdade, construímos o Estado, mas não sinto o envolvimento do povo no moldar do futuro.

Sem o empenhamento do povo, da sociedade civil, o Estado não poderá alcançar plenamente os objetivos que estabelecemos para o nosso futuro coletivo.

Temos de transformar a passividade da população perante as dificuldades que continuam a passar em empenhamento e ação na construção do país que ambicionamos e vamos legar aos nossos filhos. A voz do povo não pode ser ouvida só quando vota.

O Estado tem de descentralizar a sua estrutura para levar serviços públicos para perto do povo, em todos os distritos – serviços de administração escolar, centros de saúde, novos serviços técnicos de extensão rural, serviços de Justiça, segurança social, estruturas de apoio ao comércio e distribuição de produtos agrícolas, entre outros.

A produção dos agricultores de Timor-Leste é uma riqueza nacional. É necessário promover a organização de um sistema de comercialização e conservação de produtos da terra e da pesca, o qual aumentará o seu valor, o rendimento dos agricultores e a segurança alimentar do país.

O Estado tem planos para investimentos vultuosos num polo de desenvolvimento na Costa Sul, centrado num cluster de lançamento de uma indústria petrolífera nacional.

São necessários mais pólos de desenvolvimento, noutras partes do país, para estimular o crescimento económico regional e o emprego e promover os setores produtivos não petrolíferos.

Muitas infraestruturas existentes, como estradas, rede de irrigação e outras, são do tempo da ocupção e estão degradadas. Os serviços de manutenção são de má qualidade ou, em muitos pontos do país, não existem.

É necessário avançar decisivamente na construção de novas infraestruturas nacionais e investir em obras de qualidade e no profissionalismo e rigor da sua gestão.

A mobilização da população tem estado também ausente da construção nacional.

Os jovens não estão envolvidos no processo de desenvolvimento. É preciso empenhá-los para assumirem novas responsabilidades na construção do país e integrá-los na atividade produtiva.

As condições para a inserção dos nossos Veteranos e Antigos Combatentes na sociedade e no processo de desenvolvimento têm de ser aperfeiçoadas e aprofundadas, para a sociedade poder beneficiar, plenamente, do seu contributo nos tempos de paz, como, no passado, beneficiou do seu sacrifício.

Os nossos idosos, viúvas e órfãos precisam de um sistema de segurança social melhor para os ajudar a alcançar uma vida mais digna.

O país e a economia estão, atualmente, demasiado dependentes do exterior.

Temos de valorizar mais o trabalho do povo – agricultores, outros trabalhadores, empresários – e promover setores económicos criadores de riqueza, para além do petróleo.

Aproveitar integralmente os recursos nacionais e desenvolver um sistema económico coerente e sustentável são prioridades nacionais.

Há um vasto trabalho legislativo a fazer, do qual, como exemplo, menciono apenas a legislação sobre Terras e Propriedades pela prioridade e importância que tem para lançar uma economia privada dinâmica com capacidade de atrair investmentos e criar empregos.

Enfim, o país tem de aprofundar políticas de valorização social da mulher, assegurando igualdade de oportunidades baseada no mérito e na competência.

Senhor Primeiro-Ministro. Excelências

Timor-Leste tem construído uma boa integração regional e internacional. Nesta área, vamos defrontar-nos com novos desafios a que é preciso responder positivamente.

O mandato da atual missão das Nações Unidas em Timor-Leste termina em Dezembro.

O Secretário-Geral da ONU, senhor Ban Ki Moon dá ao povo de Timor-Leste a honra de nos visitar dentro de uma semana. Timor-Leste tem de definir com clareza o que deseja das Nações Unidas e o modelo de missão da ONU a instalar após a saída da UNMIT.

Construímos relações de boa vizinhança e amizade com os países mais próximos, a Indonésia e a Austrália.

Temos relações bilaterais diversificadas, desde a intensa cooperação militar com a Austrália à sólida cooperação com a Indonésia na segurança da fronteira, com aprofundamento de relações comerciais e familiares que benefícia as populações de ambos os lados.

A solução de problemas residuais permitirá acelerar o alargamento e aprofundamento da cooperação bilateral com os nossos vizinhos.

A Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP reunida, o mês passado, em Maputo, conferiu a Timor-Leste a responsabilidade de presidir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no biénio 2014-16. Vamos por isso receber, em Díli, os Chefes de Estado da CPLP, em Julho de 2014.

É um grande desafio criar a infraestrutura e organização necessárias a uma presidência digna e bem sucedida. Por isso, a preparação da nossa liderança da CPLP tem de começar imediatamente, para tornar a Cimeira dos Chefes de Estado, em 2014, num êxito memorável – para nós, timorenses, e para os convidados que iremos receber.

A CPLP iniciou também em Maputo um processo de cooperação entre os Estados irmãos para a Segurança Alimentar e o combate à subnutrição. Este problema grave é igualmente uma prioridade de Timor-Leste. O nosso país tem de ser proativo e atento no acompanhamento desta nova área da cooperação multi-lateral.

Vamos continuar a desenvolver as relações com todos os países da região, na Ásia e no âmbito regional da ASEAN, e continuar a aprofundar as nossas responsabilidades em processos multilaterais em curso para a segurança regional, em cooperação estreita com a Indonésia, a Austrália e outros países.

No âmbito da preparação da adesão à ASEAN, devemos efetuar o levantamento e avaliação rigorosos das implicações da adesão à luz do interesse nacional. Isto deve ser realizado tão depressa quanto possível.

Excelências.

Povo amado de Timor-Leste.

Temos à nossa frente um caminho de muito trabalho, em todas as frentes. A Nação continua a pedir-nos – a todos – dedicação, determinação e sacrifício.

O Presidente da República está disponível para trabalhar em cooperação com o governo e os outros órgãos de soberania para a solução dos problemas estruturais do país e para ajudar a mobilizar a sociedade civil e as suas organizações.

O envolvimento da sociedade civil e o seu empenhamento são indispensáveis para realizarmos o projeto nacional.

Povo amado de Timor-Leste

Vamos trabalhar juntos para retirar Timor-Leste das listas de Estados frágeis, países pobres e outras classificações internacionais que escondem a verdadeira natureza determinada, firme e empreendedora do nosso povo e da nossa vontade coletiva.

Vamos trabalhar juntos para vencermos as batalhas do desenvolvimento. Está nas nossas mãos assegurar um futuro positivo, de esperança, mudança e bem-estar.

Juntos faremos Timor-Leste mais forte, mais rico e mais seguro